De autoria do vereador André Fraga (PV), Lei 9.805/2024 foi sancionada pela prefeito Bruno Reis (UB) e proíbe o fornecimento de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais
O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou, na última terça-feira (19), a Lei 9.805/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Salvador. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos estão vetados de fornecer o utensílio, que terá que ser substituído por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalado individualmente.
Os estabelecimentos terão o prazo de até um ano e meio para se adaptarem à nova regra, a depender do modelo de empresa, e o não cumprimento da Lei pode acarretar penalidades que variam de advertência e intimação a multas que chegam a R$ 8 mil e fechamento da unidade.
A regulamentação é resultado do Projeto de Lei (PL) 136/2023, proposto por Fraga e aprovado na Câmara de Vereadores no ano passado.
“Os canudos são usados por cerca de quatro minutos, mas levam até 500 anos para se decompor. Estimativas apontam que 4% do lixo plástico do mundo é composto de canudos. Mas proibir seu uso não serve apenas para frear a poluição ambiental. É também uma forma de gerar conscientização e fazer as pessoas repensarem os seus hábitos”, disse o parlamentar.
Conforme o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), mais de 95% dos resíduos nas praias brasileiras são compostos por plástico. “Todo esse material descartável invade o mar e prejudica o habitat natural e saúde dos animais”, explicou Fraga, que é engenheiro ambiental, presidente da Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade e doutor em Saúde Pública pela USP.
Essa sujeira plástica volta para o corpo humano no formato de microplásticos, que já foram encontrados no pulmão, sangue e até no leite materno, de acordo com pesquisas da USP, Universidade Livre de Amsterdã, da Holanda, e da Universidade Politécnica de Marche, na Itália. Se continuarmos no ritmo atual de consumo, os oceanos terão mais plástico do que peixes em 2050, segundo o Fórum Econômico Mundial de Davos.
“Nossa ideia é que o projeto se expanda, ao longo dos anos, para todo tipo evitável de plástico de uso único e para que haja conscientização da sociedade civil sobre a importância de evitar o uso desse material o máximo possível”, concluiu.
Em seu primeiro mandato como vereador, Fraga já acumula o maior número de Projetos de Lei (PL) protocolados na Câmara, com pautas relacionadas à proteção e educação ambiental, saúde, esportes e cidadania. Foram 98 PLs nos três primeiros anos de mandato, contra 49 da parlamentar que ficou na segunda colocação. Dentre os textos apresentados, alguns foram transformados em leis vigentes, como a Lei da Cannabis Medicinal no SUS e a Lei que estabelece Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCS).
